Termos de Uso e Política de Reembolso
1. Termos
Bem-vindo(a) ao Resumos de TI para Concursos Públicos. Ao realizar a compra de qualquer resumo de TI em nosso site, você concorda com os seguintes termos e condições, elaborados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Se você não concorda com algum destes termos, está proibido(a) de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
2. Licença de Uso
É concedida permissão para fazer o download dos materiais (arquivos em formato PDF, também chamado de infoproduto) no site Resumos de TI para Concursos Públicos exclusivamente para visualização pessoal e não comercial. Esta concessão é uma licença, não uma transferência de título, e sob esta licença, você não pode:
- Utilizar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para qualquer exibição pública (comercial ou não comercial);
- Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;
- Transferir os materiais para outra pessoa ou “espelhar” os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar qualquer uma destas restrições e pode ser rescindida pelo Resumos de TI para Concursos Públicos a qualquer momento.
3. Isenção de Responsabilidade
Os materiais no site Resumos de TI para Concursos Públicos são fornecidos “como estão”. O Resumos de TI para Concursos Públicos não oferece garantias, expressas ou implícitas, e renuncia e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialidade, adequação para um propósito específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
Além disso, o Resumos de TI para Concursos Públicos não garante ou faz declarações quanto à precisão, resultados prováveis ou confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou relacionados a tais materiais ou em sites vinculados a este site.
4. Limitações
Em nenhuma circunstância, o Resumos de TI para Concursos Públicos será responsável por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou devido à interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais no site, mesmo que o Resumos de TI para Concursos Públicos ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Visto que algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.
5. Revisões e Erratas
Os materiais que aparecem no site Resumos de TI para Concursos Públicos podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O Resumos de TI para Concursos Públicos não garante que qualquer dos materiais em seu site seja preciso, completo ou atual. O Resumos de TI para Concursos Públicos pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento sem aviso prévio, mas não se compromete a atualizar os materiais.
6. Acesso a Resumos Gratuitos
O Resumos de TI para Concursos Públicos tem o prazer de oferecer uma seleção de resumos gratuitos para download. Este serviço visa fornecer aos nossos usuários uma prévia da qualidade e do valor dos materiais que oferecemos, permitindo uma tomada de decisão antes da compra.
7. Transparência e Boa-Fé
Em conformidade com os princípios da boa-fé e transparência, ambos previstos no Código de Defesa do Consumidor, encorajamos nossos usuários a explorarem os resumos gratuitos antes de realizar qualquer aquisição. Acreditamos que, ao oferecer acesso a materiais de forma gratuita, podemos estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes, assegurando que a decisão de compra seja feita com pleno conhecimento do conteúdo e qualidade dos infoprodutos que disponibilizamos.
8. Política de Reembolso
Conforme estabelecido na Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), todo consumidor tem o direito de se arrepender da compra realizada fora do estabelecimento comercial, incluindo transações realizadas pela internet, e solicitar o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificar o motivo. Para tanto, o consumidor dispõe de um prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data de compra, para exercer seu direito de arrependimento.
Importante ressaltar que, com base no artigo 38 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor c/c com art. 187 do Código Civil de 2002, infoprodutos entregues eletronicamente e com consumo de natureza imediata (por exemplo, arquivos para download como PDFs) apresentam uma particularidade quanto ao direito de arrependimento. Ao efetuar o download do infoproduto adquirido, o consumidor reconhece a entrega imediata do conteúdo e, consequentemente, o direito de arrependimento é afetado.
Assim, a partir do momento do download, o consumidor perde a garantia de reembolso.
Ressaltamos que a disponibilidade de resumos gratuitos é parte integrante da nossa política de transparência e compromisso com a satisfação do cliente. No entanto, o procedimento de reembolso, descrito anteriormente, aplica-se exclusivamente aos infoprodutos pagos, adquiridos através do nosso site.
Os resumos gratuitos são fornecidos sem a necessidade de reembolso, servindo como uma ferramenta para auxiliar na decisão de compra de nossos produtos digitais pagos.
Sugerimos que os usuários utilizem os resumos gratuitos como um meio de avaliar a adequação dos nossos produtos às suas necessidades, antes de procederem com qualquer compra. Essa iniciativa reflete nosso compromisso com a qualidade e a satisfação do cliente, estando em perfeito acordo com o Direito do Consumidor e demais leis do nosso ordenamento jurídico.
Para solicitar o reembolso antes de realizar o download, por favor, entre em contato conosco através do faleconosco@resumosdeti.com.br dentro do prazo de 07 dias corridos após a compra.
9. Atualizações dos Termos de Uso do Site
O Resumos de TI para Concursos Públicos pode revisar estes termos de uso para seu site a qualquer momento sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses Termos e Condições de Uso.
10. Lei Aplicável
Qualquer reclamação relacionada ao site Resumos de TI para Concursos Públicos será regida pelas leis do Brasil, sem considerar seu conflito de disposições legais.
Termos e condições gerais aplicáveis ao uso de um site.
Última atualização: 05/03/2024